Restituição e Compensação. Publicado em 18/10/2023 10h11. Restituição e compensação são regulamentados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 2055,çãcomo apostar na federal esporte net de 06/12/2021, sendo que eventuais dúvidas sobre requisitos, requerimento, procedimentos e outras informações poderão ser ...


A primeira faixa, recebida integralmente, é o próprio valor do mínimo. Na primeira faixa de redução, por exemplo, o beneficiário recebe 60% do valor que excede um salário, até o limite de dois salários-mínimos. Esse valor, que até 31/12 era de R$792,00, a partir de 01/01 será de R$847,20. Todas as faixas seguintes também serão ...


Compensação: Contribuição previdenciária não tem limite de 30%. O sujeito passivo que apurar crédito relativo às contribuições previdenciárias, passível de restituição ou reembolso, poderá utilizá-lo na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes. Podem ser compensadas as ...


Com a reforma da Previdência, aprovada em 2019, mudanças são implementadas todos os anos já no 1º de janeiro para quem pretende pedir o benefício da aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para quem aderiu a planos de previdência complementar privada, também há novidades importantes. Veja os detalhes.


A compensação de crédito de contribuição previdenciária decorrente de ação judicial, por meio de DCOMP, só poderá ser realizada após a prévia habilitação do crédito, mantendo-se a sua dispensa somente para a compensação de débitos previdenciários efetivada em GFIP.


Tema 1207 STJ Resolve a Compensação de Benefícios do INSS RGPS Desvendando a Polêmica da Compensação de Benefícios Previdenciários [Tema 1207 STJ] Descubra o que está em discussão no Tema 1207 do STJ, que trata de compensação entre benefícios não acumuláveis no cumprimento de sentença. Alessandra Strazzi outubro 17, 2023 Sem comentários Share


01/01/2024 às 04:00. Em 2019, a reforma da Previdência mudou as regras das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabeleceu um período de transição para quem estava perto de se aposentar. Esse período de adaptação permite ter o benefício antes. São cinco tipos de transição e, em dois casos, há mudanças ...


Com o reajuste de 10,16% para beneficiários do INSS que recebem valores acima de um salário mínimo, o aumento será pouco menor que o do salário mínimo, que teve alta de 10,18%, ou de R$ 112 ...